A Prefeitura de Ibaté encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 064/2026, que autoriza a implantação de um seguro de vida com cobertura para morte e invalidez permanente destinado aos integrantes da Guarda Civil Municipal e da Defesa Civil. A proposta busca ampliar a proteção social dos servidores que atuam em atividades de risco e oferecer maior segurança aos profissionais e seus familiares.
De acordo com o projeto, o benefício será destinado aos casos de morte ou invalidez permanente decorrentes do exercício da função. A cobertura também abrangerá ocorrências registradas durante o deslocamento entre a residência e o local de trabalho, além de situações em que a causa da morte ou da invalidez esteja comprovadamente relacionada à atividade desempenhada pelo servidor, ainda que seus efeitos sejam constatados após o afastamento do cargo.
A proposta estabelece caráter autorizativo e prevê indenizações de até R$ 100 mil. Caso seja aprovada pelos vereadores e posteriormente sancionada pelo Poder Executivo, a implantação do benefício dependerá da contratação do seguro por meio do processo licitatório previsto na legislação.
Segundo a administração municipal, a iniciativa representa mais uma medida voltada ao fortalecimento das políticas de valorização dos profissionais responsáveis pela proteção da população, reconhecendo os riscos inerentes às atividades desempenhadas diariamente pelas equipes da Guarda Civil Municipal e da Defesa Civil.
O prefeito Ronaldo Venturi destacou a importância da proposta para oferecer maior respaldo aos servidores que atuam na linha de frente da segurança pública e da proteção civil.
“Estamos dando mais um passo no reconhecimento e na valorização dos nossos guardas municipais e agentes da Defesa Civil. São profissionais que colocam suas vidas em risco para proteger a população, e é dever do poder público oferecer segurança e amparo também às suas famílias.”
O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, major Luís Fumagale, também ressaltou o alcance da medida.
“Trata-se de um grande avanço, que tem como objetivo garantir proteção e amparo aos segurados e seus familiares, reconhecendo os riscos inerentes às atividades desempenhadas diariamente por esses profissionais.”
O Projeto de Lei Complementar nº 064/2026 segue em tramitação na Câmara Municipal e aguarda apreciação dos vereadores.
