A Câmara Municipal de Ibaté aprovou, na sessão realizada na noite de segunda-feira (27), o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que autoriza a contratação de seguro de vida em grupo para os integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Defesa Civil. A proposta representa um novo avanço nas políticas de valorização e proteção dos servidores que atuam diretamente na segurança e na defesa da população.
A matéria foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores Gilmar Santos (PL), Ivani do Cruzado (PSDB), Joninha do Mel (PSB), Val Construtor (PSD) e Viviane da ONG (Podemos). Votaram contra o projeto os vereadores Hícaro Costa (PT), Elizeu do Cruzado (PL), Waldir Siqueira (PRD) e Jaque Motta (Republicanos).
O projeto autoriza a contratação de um seguro de vida coletivo com cobertura de até R$ 100 mil para casos de morte ou invalidez permanente, total ou parcial, decorrentes do exercício das atividades desempenhadas pelos profissionais das duas corporações.
Além das ocorrências registradas durante o serviço, a cobertura também contempla situações ocorridas no deslocamento entre a residência e o local de trabalho, bem como durante o período de folga, desde que o fato gerador esteja relacionado ao exercício da função pública.
Na justificativa apresentada ao Legislativo, a Prefeitura destaca que guardas municipais e agentes da Defesa Civil exercem atividades consideradas de elevado risco, atuando em patrulhamento preventivo, atendimento de ocorrências, operações de segurança, combate a incêndios, resposta a desastres naturais, resgates e outras situações emergenciais que exigem atuação imediata e envolvem riscos permanentes à integridade física dos servidores.
Segundo a administração municipal, a iniciativa busca ampliar a proteção social oferecida aos profissionais e garantir maior segurança financeira aos servidores e seus familiares diante de eventuais acidentes ou ocorrências graves relacionadas ao desempenho de suas funções.
O secretário municipal de Segurança Pública, major Luís Fumagale, destacou que a aprovação do projeto representa um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas corporações.
“Este projeto reconhece o trabalho e os riscos enfrentados diariamente pela Guarda Civil Municipal e pela Defesa Civil. É uma forma de oferecer mais segurança e valorização aos profissionais que dedicam suas vidas à proteção da nossa população. Estudos demonstram que a atividade de agente de segurança pública é a que apresenta o maior risco de morte violenta entre todas as profissões, com uma média de 55 mortes para cada 100 mil profissionais, um índice extremamente elevado. É a única atividade em que o risco de vida é permanente, estendendo-se inclusive ao período de folga.”
Com a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto avança para a próxima etapa administrativa, permitindo que a Prefeitura dê prosseguimento aos procedimentos necessários para a contratação do seguro de vida em grupo, conforme previsto na legislação.
