A Prefeitura de Ibaté anunciou um novo programa de parcelamento de débitos municipais que deve beneficiar mais de 8 mil contribuintes. A medida permite que moradores e empresas regularizem suas pendências com o município em até 36 parcelas.
A proposta, já aprovada pela Câmara Municipal, e entre os tributos que poderão ser incluídos estão IPTU, ISS, taxas municipais, multas e tarifas de serviços públicos.
O valor mínimo das parcelas foi fixado em 1,35 UFESP (R$ 49,97) para pessoas físicas e 2,7 UFESP (R$ 99,95) para pessoas jurídicas. Para aderir, o contribuinte deve comparecer à Prefeitura, atualizar os dados cadastrais e pagar a primeira parcela no momento da solicitação. O não pagamento implicará no cancelamento automático do acordo.
A administração municipal também planeja enviar notificações acompanhadas de boletos para facilitar a quitação. Os pagamentos poderão ser feitos por boleto bancário, guia de arrecadação ou PIX.
Segundo a Prefeitura, o programa busca incentivar a regularização de dívidas e fortalecer a arrecadação municipal, possibilitando novos investimentos em serviços e melhorias para a população de Ibaté.