Equipe participou de cursos do SENAR sobre legislação ambiental, incêndios rurais e regularização de propriedades
A Defesa Civil de Ibaté participou, nos dias 19 de agosto, de capacitações promovidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, SENAR, na sede da Defesa Civil de Dourado. Os treinamentos abordaram prevenção e combate a queimadas, legislação ambiental e procedimentos para regularização de propriedades rurais.
Entre os conteúdos apresentados esteve o curso “Legislação para Queimadas e Incêndios no Meio Rural”, que tratou dos procedimentos necessários antes, durante e após ocorrências de incêndio, com atenção especial às medidas preventivas.
A formação também abordou crimes ambientais relacionados às queimadas, penalidades previstas na legislação e a necessidade de recuperação das áreas atingidas por danos ambientais.
Outra capacitação realizada foi “Administração Rural, Legislação Ambiental”, voltada à legislação ambiental brasileira e, especialmente, às regras estabelecidas pelo Código Florestal para a adequação das propriedades rurais.
Durante o treinamento, os participantes receberam informações sobre a preservação das Áreas de Preservação Permanente, as APPs, e sua importância para a conservação de mananciais. Também foram apresentados instrumentos relacionados à recuperação de áreas degradadas, como o Cadastro Ambiental Rural, CAR, e o Programa de Regularização Ambiental, PRA.
A programação incluiu ainda orientações sobre atividades que dependem de licenciamento ambiental e os procedimentos que devem ser observados pelos produtores rurais para evitar infrações e penalidades. Também foram explicadas as medidas cabíveis em situações de autuação ambiental.
Para a Defesa Civil de Ibaté, a participação nas capacitações contribui para ampliar o conhecimento técnico da equipe e aprimorar sua preparação para situações envolvendo incêndios e questões ambientais.
A qualificação também permite que os agentes estejam mais preparados para atuar preventivamente, orientar moradores e produtores rurais e contribuir para a redução dos riscos associados às queimadas e aos incêndios em áreas rurais.
