Interessados podem se inscrever até 21 de setembro para participar da composição do COMDEFI no biênio 2026-2028
A Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, prorrogou o prazo de inscrições para a eleição dos representantes da sociedade civil que irão integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEFI) durante o biênio 2026-2028.
O processo eleitoral é regulamentado pela Lei Municipal nº 3.574, de 28 de dezembro de 2023, e prevê a participação de representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e da população.
Vagas para representantes da sociedade civil
Serão eleitos quatro representantes de Organizações da Sociedade Civil e seus respectivos suplentes, além de quatro representantes da população e seus respectivos suplentes.
Para as vagas destinadas à população, a legislação estabelece preferência por pessoas com deficiência ou seus representantes legais. Os candidatos deverão possuir vínculo com o município de Ibaté, seja por residência ou atividade profissional.
Inscrições até 21 de setembro
Com a prorrogação, as inscrições poderão ser realizadas presencialmente até o dia 21 de setembro de 2026, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada no Complexo Social, na Avenida São João, nº 231, Vila Bandeirantes.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h.
Os interessados deverão apresentar a documentação prevista no edital.
Entre os documentos exigidos para as OSCs estão o Estatuto Social registrado, a ata de eleição e posse da diretoria e a comprovação de funcionamento regular há pelo menos dois anos.
Já para os representantes da população, são solicitados documento de identificação e comprovante de residência ou de vínculo profissional com o município de Ibaté.
Eleição acontece em 23 de setembro
A Assembleia Geral de Eleição está marcada para o dia 23 de setembro de 2026, das 14h30 às 16h, também na Secretaria Municipal de Assistência Social.
A escolha dos representantes permitirá a participação da sociedade civil na composição do COMDEFI, contribuindo para ampliar a representatividade e fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no município.
