Eleição definirá representantes de organizações e da população para o biênio 2026-2028; inscrições seguem até 31 de agosto
A Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, abriu o processo de inscrição para representantes da sociedade civil que irão integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, COMDEFI, no biênio 2026-2028.
A eleição é regulamentada pela Lei Municipal nº 3.574, de 28 de dezembro de 2023, e prevê a participação de Organizações da Sociedade Civil, OSCs, e de representantes da população.
Ao todo, serão escolhidos quatro representantes de OSCs e seus respectivos suplentes, além de quatro representantes da população e seus suplentes. Para as vagas destinadas à população, a preferência é por pessoas com deficiência ou seus representantes legais.
Para participar do processo, os candidatos deverão possuir vínculo com o município de Ibaté, seja por residência ou atividade profissional.
Inscrições
As inscrições devem ser feitas presencialmente até o dia 31 de agosto de 2026, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada no Complexo Social, na Avenida São João, nº 231, Vila Bandeirantes.
O atendimento ocorre das 9h às 12h e das 13h30 às 17h.
Os interessados deverão apresentar a documentação prevista no edital de convocação. Entre os documentos exigidos para as OSCs estão o Estatuto Social registrado, a ata de eleição e posse da diretoria e a comprovação de funcionamento regular da organização há pelo menos dois anos.
Já os representantes da população deverão apresentar documento de identificação e comprovante de residência ou de vínculo profissional com o município.
Eleição acontece em setembro
A Assembleia Geral de Eleição está marcada para o dia 4 de setembro de 2026, das 14h30 às 16h, também na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A formação do novo conselho busca ampliar a participação da sociedade civil nas discussões e decisões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência no município.
A composição do COMDEFI representa ainda uma oportunidade para fortalecer a representatividade social e contribuir para o desenvolvimento e acompanhamento de políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos.
