Substituição dos atuais diretores atende determinação da Justiça e acordo firmado com o Ministério Público. Novos gestores serão nomeados após a homologação do concurso público.
A Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciará nos próximos dias o processo de transição na direção das escolas da rede municipal de ensino. A medida contempla a substituição dos professores que atualmente exercem a função gratificada de diretor e atende a uma decisão judicial, já transitada em julgado, além de um acordo firmado entre a administração municipal e o Ministério Público.
Segundo a Prefeitura, a decisão judicial, proferida em 2024 e com desdobramentos em 2025, determinou, entre outros pontos, a realização de concurso público para os cargos da gestão escolar. A atual administração negociou com o Ministério Público um prazo adicional para viabilizar o cumprimento da determinação e promover a realização do certame.
O concurso público já foi realizado e, neste momento, o município aguarda apenas a homologação do resultado final. Após essa etapa, os candidatos aprovados serão convocados para assumir os cargos de diretor nas unidades escolares da rede municipal.
Os novos gestores serão nomeados com base na Lei Municipal nº 3.765/2025, sancionada em 6 de novembro de 2025, que instituiu o cargo de diretor escolar durante a reforma administrativa do município. Com a posse dos aprovados, os atuais ocupantes da função gratificada retornarão aos cargos efetivos de professor.
A administração municipal reconhece que a mudança ocorre durante o ano letivo, mas destaca que a medida decorre do cumprimento de uma determinação judicial, não havendo possibilidade de nova prorrogação do prazo estabelecido para a substituição dos diretores.
Além da alteração na direção das escolas, a decisão judicial também prevê a substituição dos vice-diretores e coordenadores pedagógicos que atualmente exercem funções gratificadas, por servidores aprovados em concurso específico para esses cargos. De acordo com a Prefeitura, estão em andamento tratativas com o Ministério Público para que essa etapa seja realizada em momento posterior, com o objetivo de reduzir os impactos da transição no funcionamento das unidades de ensino.
A Secretaria Municipal de Educação informou que acompanhará todo o processo para assegurar a continuidade das atividades pedagógicas e preservar a rotina escolar de alunos, professores e demais servidores.
A secretária municipal de Educação, Rosângela Oliveira, agradeceu o trabalho desenvolvido pelos atuais gestores e ressaltou o compromisso da equipe durante o período em que estiveram à frente das unidades escolares.
“Sabemos que é um momento que precisamos cumprir essa decisão, mas ainda teremos alguns dias até que isso aconteça. Quero agradecer imensamente a todos os diretores e demais profissionais pelo empenho e dedicação durante todo esse período à frente da gestão das nossas escolas.”
O prefeito Ronaldo Venturi afirmou que o cumprimento da decisão judicial é obrigatório e destacou que a realização do concurso público também integra os compromissos assumidos pela atual gestão.
“É uma decisão judicial que precisa ser cumprida e será cumprida. Conseguimos, após negociação com o Ministério Público, ganhar um tempo adicional. Mas agora não há mais margem para prorrogação de prazo em relação aos diretores. Ressalto que além do cumprimento da decisão judicial, esse também já era um compromisso firmado em plano de governo: realizar concurso público para a gestão escolar.”
A Prefeitura reforça que a substituição dos diretores não decorre de uma decisão administrativa discricionária, mas do cumprimento de uma determinação judicial, cuja origem remonta ao último ano da gestão anterior.
